TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES

Cláusula 1ª - Proteção de Dados

O “DECORA DE NOVO”, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

O “DECORA DE NOVO” envidará seus melhores esforços para manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado para o tratamento de Dados Pessoais seja estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas de governança e aos princípios gerais previstos na legislação e nas demais normas regulamentares aplicáveis.

O “DECORA DE NOVO” coleta, armazena e processa dados pessoais de acordo com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria. Dados que o usuário tenha colocado no carrinho de compras podem ser utilizados pelo “DECORA DE NOVO” unicamente para seus próprios propósitos de Marketing. Além disso, de acordo com a lei cabível, perfis de usuários anônimos podem ser usados para propósitos internos de pesquisa de mercado e para melhorar a gama de produtos e serviços. Informação pessoal significa qualquer referência que o cliente do site decoradenovo.com.br  forneça a nós e que possa ser usada para identificar um indivíduo (nome e sobrenome, endereço, número de telefone fixo e celular). Os dados pessoais serão transferidos por meio do sistema de codificação SSL, pela Internet. Protegemos o nosso site e outros sistemas através de medidas técnicas e organizacionais contra perdas, destruição, acesso, modificação e distribuição dos seus dados por pessoas não autorizadas. 
No entanto, mesmo com os controles regulares, nenhum método de transmissão de dados ou armazenamento eletrônico na Internet é 100% seguro. 

Cláusula 2ª - Suspeita de Fraude

O “DECORA DE NOVO” trabalha com o intuito de prestar o melhor serviço a seus clientes e, dentro desta política, encontra-se a constante e profunda averiguação da existência de fraude nos pedidos recebidos.
Assim, havendo por parte do “DECORA DE NOVO” qualquer suspeita de fraude no pedido, por qualquer que seja a razão, os atendentes do “DECORA DE NOVO” entrarão em contato com o titular do cadastro do pedido, a fim de confirmar ou não a solicitação, por qualquer dos canais cadastrados (e-mail, telefone, whatsapp, etc) podendo pedir documentação comprobatória de identidade pessoal do titular da conta cadastrada.
No caso de manutenção da suspeita de fraude, o “DECORA DE NOVO” se reserva no direito de cancelar o pedido efetuado, estornando eventuais valores pagos.

Cláusula 3ª - Política de Comercialização

A logística aplicada é simples: (CLIENTE – “DECORA DE NOVO” - TRANSPORTADORA - CLIENTE).
O produto é remetido ao cliente diretamente de nossos estoques após efetuada e processada a compra pelo Cliente.
Toda a logística envolvendo a compra até a entrega do produto pode ser acompanhada pelo consumidor por meio de “Rastreamento” (VERIFICAR SE HAVERÁ ESSA OPÇÃO) oferecido pelo site.
Contendo mais de um item no mesmo pedido, estes poderão ser enviados, a depender da logística a ser montada, por transportes distintos, e, assim, o cliente receberá da “DECORA DE NOVO” mais de um código de rastreamento, e em razão disso os produtos serão entregues separadamente.

Cláusula 4ª - Do Preço

No valor a ser pago pelo Cliente, devidamente informando ao finalizar a compra encontra-se incluso o valor do frete.

Cláusula 5ª - Do Prazo de Entrega

O “DECORA DE NOVO” possui a compromisso de entrega de todos os bens adquiridos em sua plataforma dentro do prazo de 45 dias contados do processamento do pagamento da compra efetuada.

Cláusula 6ª – Responsabilidade do Cliente

É de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente o correto preenchimento do endereço de entrega do bem adquirido, bem como de manter pessoa responsável pelo recebimento do bem em referido endereço, sob pena de arcar com os custos do frete de retorno e reenvio do bem.